PMOC

Elaboração de
Laudo Técnico

Lei 13.589/2018 – PMOC – torna-se obrigatória a manutenção de sistemas de ar condicionado.

Você sabia que respiramos cerca de 10 mi litros de ar por dia?
E que em 80% do tempo de nossas vidas estamos em ambientes fechados?

PMOC tornou-se obrigatória para minimizar problemas agravados pela baixa qualidade do ar que respiramos em ambientes compartilhados. Ela é responsável por garantir o (QAI) Qualidade de Ar de Interiores, medidos através de um Detector de qualidade do ar, em termos técnicos: PMOC é o Plano de Manutenção Operação e Controle, exigido pela Portaria 3.523/MS. Nele é estipulado quando as verificações e correções técnicas deverão ser executadas em cada ponto do sistema de refrigeração

É especificado também, qual o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado, a carga térmica do equipamento e o tipo de atividade desenvolvida no local, tem a obrigatoriedade em equipamentos com capacidade acima de 5 TR (60.000 Btu´s).

Os cuidados necessários para evitar a transmissão de agentes causadores de doenças respiratórias, caso de como rinite, sinusite, asma, bronquite, pneumonia, etc;

Tem o objetivo de garantir a qualidade do ar que respiramos;

Segundo a Lei 6.437/77, as multas podem variar de R$ 2.000,00 a R$ 1.500.000,00 dependendo do risco ou gravidade, recorrência e tamanho do estabelecimento, sendo dobrada na sua reincidência;

O laudo técnico de PMOC deve ser realizado por profissional legalmente habilitado;

O Laudo Técnico de PMOC deve constar em todo estabelecimento que se enquadre na legislação, para eventuais consultas.

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